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Conheça as medidas anunciadas pelo governo para reduzir gastos públicos
14/09/15 20h05
Da Agência Brasil
As medidas propostas pelo governo para reduzir os gastos públicos e aumentar a receita visam a viabilizar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. O Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, o governo anunciou nove medidas para a redução de despesas e o aumento de receitas.
Confira abaixo as medidas adotadas pelo governo:
| Medida | Redução de gasto em relação ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) | Tipo de gasto | Encaminhamento |
|---|---|---|---|
| Adiamento do reajuste de servidores | R$ 7 bilhões | Obrigatório | Negociação e projeto de lei |
| Suspensão de concursos | R$ 1,5 bilhão | Obrigatório | Alteração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do PLOA |
| Eliminação do abono de permanência | R$ 1,2 bilhão | Obrigatório | Proposta de emenda à Constituição |
| Garantia de implementação do teto remuneratório do serviço público | R$ 800 milhões | Obrigatório | Projeto de lei |
| Redução de gasto com custeio administrativo | R$ 2 bilhões | Discricionário | Alteração do PLDO e do PLOA |
| Mudança de fonte do PAC - Minha Casa, Minha Vida | R$ 4,8 bilhões | Discricionário | Medida Provisória |
| Mudança de fonte do PAC - excluído o MCMV | R$ 3,8 bilhões | Discricionário | Alteração do PLDO e do PLOA |
| Cumprimento do gasto constitucional com saúde | R$ 3,8 bilhões | Discricionário | Alteração do PLDO e do PLOA |
| Revisão de estimativa de gastos com subvenção agrícola - Política de Garantia de Preços Mínimos | R$ 1,1 bilhão | Obrigatório | Alteração do PLDO e do PLOA |
| Total de redução do gasto primário | R$ 26 bilhões | ----------------- | ---------------------- |
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