Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios do Maranhão
Brasília – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o governo brasileiro reduza a superlotação nos presídios do Maranhão. A decisão, aprovada segunda-feira (16), foi tomada após pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude de 41 mortes provocadas, este ano, por brigas entre facções rivais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Na decisão, a CIDH pede que o Brasil adote medidas efetivas para evitar a morte de presos no presídio de Pedrinhas; a redução imediata da superlotação das penitenciárias; e investigação dos homicídios ocorridos. A comissão também pede que o governo informe, em 15 dias, as medidas que foram tomadas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentadas pelas partes, a comissão considera que a informação apresentada demonstra que as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se encontram em uma situação de gravidade e urgência, pois sua vida e integridade pessoal estariam ameaçadas e em grave risco”, diz a CIDH.
Nas informações prestadas à comissão, o governo do Maranhão afirmou que fez investimentos no sistema penitenciário do estado, como a construção de novos presídios e compra de equipamentos. O governo também alegou que tomou medidas para conter rebeliões e fugas, além de investigar os assassinatos.
No início da tarde de hoje (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comentou a situação carcerária do estado. A Penitenciária de Pedrinhas foi uma das primeiras inspecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Programa Mutirão Carcerário. Segundo Barbosa, o Poder Executivo, responsável pela construção de presídios, não têm interesse em melhorar as prisões.
“Eu saio de lá, e nada mais acontece. É um problema não só político, mas social, porque reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos,” disse Barbosa.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, informações sobre o sistema carcerário no estado. As informações prestadas poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios.
*Colaborou: Carolina Sarres