MPF move ação para que União contrate técnicos de radiologia em regime de urgência para o Inca

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública pedindo que a União faça a contratação temporária, em regime de urgência, de 30 técnicos de radiologia, no prazo de 20 dias, para o Instituto Nacional de Câncer (Inca), no centro da capital fluminense. O instituto é responsável por mais de 20% da demanda do atendimento oncológico no estado e está enfrentando déficit de funcionários, impedindo que o setor funcione de forma plena. Caso haja descumprimento da União, o MPF pede à Justiça aplicação de multa diária de R$ 50 mil.

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Na ação, foi constatado que todos os hospitais prestadores de serviços em oncologia localizados no município do Rio de Janeiro têm escassez de serviços de radioterapia. No próprio Inca, a fila de espera para iniciar o tratamento de radioterapia tem 430 pacientes. Nos hospitais federais que não têm aparelhos de radioterapia, 203 aguardam para fazer o tratamento no Inca. No Hospital Mario Kroeff, na região metropolitana do Rio, 169 pessoas estão à espera da radioterapia.

Para solucionar o déficit de funcionários no Inca, principal centro de referência no tratamento, pesquisa e prevenção do câncer no país, o MPF expediu, no dia 6 de setembro, uma recomendação ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvésio Magalhães Junior, e à secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral. Nela, o MPF pedia aos secretários que adotassem, em um prazo de dez dias, as medidas necessárias para que o Inca funcionasse em sua capacidade plena.

Vinte dias após a recomendação, o Ministério da Saúde informou que, até o momento, a única solução possível seria a abertura de concurso público. “Em junho deste ano, o Projeto de Lei 12.823, aprovado no Congresso Nacional, autorizou a criação de 583 novas vagas para o instituto. Desde então, o Ministério da Saúde viabiliza com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a abertura para novo concurso, incluindo técnicos de radioterapia", disse.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, mesmo que haja a abertura do concurso ainda no final deste ano, a posse dos cargos será apenas no início do ano que vem e a contratação temporária para alocação de técnicos em radiologia no Inca depende da articulação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Ministério do Planejamento explicou também por nota que “está analisando o pleito do Ministério da Saúde para o INCA e apresentará o mais breve possível uma solução para resolver a situação do Instituto, conforme as possibilidades previstas na legislação”.

Movida pelas procuradoras Roberta Trajano Peixoto e Marina Filgueira Fernandes, a ação foi distribuída no último dia 7 à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e ainda não há uma decisão, como indica o site do órgão. "A Ação Civil Pública foi à única alternativa que restou ao Ministério Público Federal para tentar minimizar os danos causados pela escassez do serviço de radioterapia no Município do Rio de Janeiro", disse a procuradora da República Roberta Trajano.

Fábio Massalli