Audiência Pública discute unificação das polícias em São Paulo

A unificação das polícias foi tema de audiência pública hoje (9), na Assembleia Legislativa de São Paulo.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que desmilitariza a Polícia Militar (PM) e unifica a corporação com a Polícia Civil, criando uma única força de segurança estadual, e a PEC 431/2014, que dá à PM atribuições investigativas, estiveram em discussão. O evento faz parte da série de seminários promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Para o coordenador da organização não governamental Sou da Paz, Bruno Langeani, a atual divisão de funções entre as duas polícias não contribui nem para prevenir, nem para solucionar crimes. “Está claro que esse fracionamento é muito negativo para a eficiência das polícias”, disse. Para ele, uma só polícia, desmilitarizada, parece ser a melhor solução para o problema.

Langeani chamou a atenção, entretanto, que mesmo com um novo modelo, é necessário reforçar os mecanismos de controle social das polícias. “A gente precisa de ouvidorias mais autônomas e com mais capacidade [de atuação]”, afirmou. O especialista também destacou a importância de se reforçar a ação do Ministério Público para coibir abusos e exigir qualidade nos inquéritos.

Maraísa Rosa, representante do Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito da Universidade de São Paulo, não concorda com a proposta de conceder poder de investigação à Polícia Militar,a fim de evitar que policiais militares investiguem crimes cometidos por colegas de corporação. Por exemplo, nos casos de execução em que os agentes forjam confronto. “Como se sabe, nas periferias, a [PM] é autora da maioria deles”, disse. Ela também é contra a militarização. “A polícia militarizada hoje é uma herança maldita da ditadura militar”.

O coronel da reserva Azor da Silva Júnior defendeu que o atual modelo de inquérito policial seja repensado e outros métodos de trabalho sejam revistos. “Os números estão escancarados e todos fecham os olhos para isso. O sistema de segurança pública peca, não porque tenha nas polícias civis péssimos delegados, ou nas polícias militares péssimos comandantes e comandados”, disse. Segundo ele, o problema é de método, não de aplicação individual.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão, afirmou que a principal causa do baixo índice de solução de crimes é o sucateamento da estrutura das polícias. “Como podemos passar para a PM mais uma atribuição, se ela não está dando conta da sua”, disse ao se posicionar contra a possibilidade da Polícia Militar fazer investigações.