Política de Resíduos Sólidos não avançou na gestão do lixo, avalia Abrelpe

A plena vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que se deu no ano passado, não foi suficiente para mudar a cultura de produção e gestão do lixo no Brasil. Esta é a avaliação do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, sobre os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, apresentado hoje (27) pela entidade. O documento mostra que, entre 2010 e 2014, período em que a política começou a ser aplicada, a geração de lixo cresceu 10,36%.

“Nem mesmo com a edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz entre os princípios, como primeira ação na hierarquia dos resíduos, a minimização da geração, a gente percebe que isso ainda não está em curso. Nós ainda estamos em linha de crescimento de geração [de lixo], tanto no total quanto per capita”, destacou ele. A média brasileira de produção de lixo por pessoa é 1,062 quilo (kg) por dia. Na avaliação por estado, Brasília lidera com mais de 1,5 kg/dia per capita, seguida por São Paulo e Rio de Janeiro, empatados em cerca de 1,2 kg/dia.

Entre os entraves para o funcionamento da PNRS, Carlos Filho aponta falta de vontade política dos gestores municipais, pouca capacidade técnica para viabilização da solução adequada e recursos. “Não adianta dar mais prazo, não adianta estender a lei. O que precisa é conjugar esses três fatores e colocar isso em prática. Do contrário, vamos continuar sofrendo com uma gestão inadequada”, declarou. Para ele, dar mais tempo para cumprimento da lei pode agravar problemas ambientais já registrados hoje, como contaminação do solo e águas.

A pesquisa aponta que mais de 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país, em 2014, tiveram como destino lixões e aterros controlados – locais que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. A PNRS preconiza o fim dos lixões. No entanto, de acordo com a pesquisa, 3.334 dos 5.570 municípios brasileiros ainda mantém este tipo de estrutura. A maioria delas são cidades pequenas e médias. “A exceção é Brasília, que ainda opera o maior lixão a céu aberto da América Latina e o quinto maior do mundo”, destacou.