Ver TV questiona o papel da mídia sobre direitos de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos no mês de julho. Destacado novamente na mídia devido às discussões sobre a redução ou não da maioridade penal, o ECA foi tema do programa Ver TV, apresentado por Lauro Leal Filho.

Assista na íntegra

Os entrevistados ressaltaram direitos que a legislação brasileira consolidou sobre a proteção integral de crianças e adolescentes. O Juiz da Vara da Infância e Juventude, Egberto de Almeida Penido, considera que os meios de comunicação contribuem para uma noção equivocada de que o adolescente que comete algum crime não é punido conforme a lei. Confira esse trecho abaixo:

Na visão de Juliana Cézar Nunes, jornalista e coordenadora da Radioagência Nacional, é preciso rever a forma como a mídia está fazendo a cobertura sobre os direitos dos adolescentes. Para ela, muitos veículos estão mais interessados em criminalizar os atos praticados pelos jovens do que em discutir quais são os seus direitos. Assista:

O consultor do Unicef Mairo Volpi pontua que com a publicação do ECA, em 1990, foi ampliado o repertório de temas relacionados à infância e adolescência nos meios de comunicação, indo além das pautas sobre delitos cometidos por jovens. Reveja:

Quando o assunto é a maioridade penal, a professora de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Joelma Oliveira, considera que a mídia está se posicionando favorável à redução. Segundo Oliveira, é costume entrevistar apenas delegados que já possuem uma opinião definida sobre o assunto e que não estão abertos ao debate. Assista abaixo:

Mas nem todos os profissionais tendem a se posicionar a favor da redução. A jornalista Bettina Monteiro conquistou o título de “jornalista amigo da criança” dado a ela pela  ANDI – Comunicação e Direitos em 2015. Para Bettina, o título que ela recebeu é como uma carta de compromisso em relação às crianças, pois faz com que a jornalista busque cada vez mais abordar temas relacionados à infância no seu trabalho. Assista novamente:

Linha do tempo sobre os 25 anos do ECA

Para entender melhor a legislação e ações do Estado em relação ao setor, o Portal EBC produziu uma linha do tempo com datas e fatos históricos relacionadas ao tema. Relembre:

  se diz contrário à redução da maioridade penal