Emenda que reduz maioridade ainda passará por segundo turno e pelo Senado

Após a aprovação em primeiro turno na Câmara nesta quarta (1º), a emenda substitutiva que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte ainda passará por uma votação em segundo turno no plenário. Para ser aprovada nesse segundo turno, precisa novamente de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

Se aprovada na Câmara, a emenda seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto proposto pela Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.