Programa Ver TV discute legislação brasileira sobre rádios e TV

Ver TV debate o aluguel do espectro de radiodifusão

As emissoras alugam para Igrejas e empresas comerciais os espaços concedidos pelo governo. Nesse programa o Ver TV  discute a legalidade e ética dessa prática.

O programa recebe o procurador da república Jefferson Dias, integrante do grupo de trabalho sobre comunicação social da Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal; a coordenadora do coletivo de comunicação Intervozes, Bia Barbosa; o professor de comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos.

Este Ver TV traz entrevistas com o professor de comunicação Marcos Dantas, da UFRJ, que aborda os interesses que envolvem a regulação do setor; o advogado, jurista e escritor Fábio Konder Comparato, que discorre sobre o modelo de concessões de rádio e televisão e da falta de regulamentação do setor; o procurador regional da república Domingos Dresch, que comenta o arrendamento do espectro para interesses comerciais e religiosos e a falta de fiscalização do setor; a professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Edna Miola, analisa a necessidade de revisão das concessões públicas para garantir a pluralidade nos meios de comunicação.

Apresentação e edição: Lalo Leal
Produção: Aline Penna, Vitor Chambon e Patrícia Lima
Roteiro: Marcus Vinicius Fraga
Direção: Pola Galé

Assista na íntegra:

Código Brasileiro de Telecomunicações

A lei que regula o rádio e a televisão no Brasil completou 50 anos no dia 27 de agosto de 2012. É a mesma desde a época em que a TV era vista apenas em preto e branco e o video-tape era a grande novidade tecnológica do momento.

Neste programa realizado por ocasião dos 50 anos da lei o Ver TV discute o  porquê de, em tempos digitais, a lei continuar a mesma e aborda a importância da mobilização social sobre o tema por meio da 'Campanha da Liberdade de Expressão' que nasceu com o objetivo de pressionar o governo a regulamentar a lei que já está ultrapassada.

Os entrevistados são o professor de Ciência Política da UnB, Venício Lima; a diretora do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman; e o professor de Comunicação da UnB, Murilo Ramos.