Entenda o projeto de “cura gay”

(Matéria atualizada dia 19/07/2013)

A homossexualidade é uma doença? Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) se posicionou contra essa questão. Entendendo que a homossexualidade é uma variação natural da sexualidade humana, o órgão definiu que ela não poderia ser considerada como condição patológica. A partir deste entendimento, uma resolução do  Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, proibiu os profissionais de participarem de terapia para alterar a orientação sexual.

Em 2011, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que propunha suprimir a resolução do CFP referente ao assunto. No projeto do parlamentar (PDC 234/11), ele sustava a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º,  que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.   

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Após algumas tentativas de votação frustadas e muito barulho a respeito do tema, o projeto foi aprovado, dia 18/06, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Relatada pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta recebeu apenas um voto contrário, do deputado Simplício Araújo (PPS-MA). 

No dia 02/07, o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou à Mesa da Câmara um requerimento em que pedia a retirada de tramitação da sua proposta na Casa. Segundo o deputado, a manifestação pública do seu partido, por meio de nota, contrária ao projeto, "inviabilizou, sumariamente, a possibilidade de sua aprovação". O arquivamento do projeto foi aprovado pela Câmara no mesmo dia. Todos os partidos, com exceção do PSOL, encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento. O partido do deputado Jean Wyllys queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015.

 Apenas dois dias depois (04/07), um novo projeto que previa a revogação de dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia foi entregue à Mesa da Câmara. Mas o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu a proposta. A justificativa para não aceitar o projeto se baseou em dispositivo do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que quando uma matéria é retirada de tramitação, não poderá ser apresentada outra de igual teor na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano da retirada da proposição.  

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