Anatel vai esperar decisão do Congresso sobre neutralidade de rede de provedores da internet

11/12/12 18h54

Sabrina Craide

Pela neutralidade, fluxo de dados dos usuários seriam tratados de forma igual, independente da origem (Manchester-Monkey / Creative Commons)

Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse, nesta terça-feira (11), que o órgão não deverá deliberar sobre a neutralidade de rede para os provedores de internet até que o Congresso Nacional vote o Marco Civil da Internet, que também trata da questão.

Segundo ele, a Agência irá votar o regulamento sobre os cerca de 3,5 mil provedores do país, mas sem tratar da neutralidade. “A pretensão da Anatel é esperar que o Congresso Nacional defina as questões referentes à neutralidade de rede, para que depois tratemos isso no nosso regulamento. Até porque a proposta inicial de neutralidade prevista pela Anatel é próxima ao que está sendo discutido aqui, mas achamos melhor esperar o Congresso Nacional definir", disse, ao participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O princípio da neutralidade da rede, previsto no Marco Civil da Internet, estabelece que os provedores devem tratar de forma isonômica todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo usado na comunicação. Isso significa que a empresa de conexão não poderá facilitar ou dificultar o acesso a determinados endereços.

Edição: Aécio Amado