Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento dos impostos desse regime tributário para os contribuintes com sede em Taquarituba (SP), cidade que foi parcialmente devastada pela passagem de um tornado na semana passada. O município, com pouco mais de 23 mil habitantes, está localizado no sudoeste do estado, a cerca de 320 quilômetros da capital paulista.
O Diário Oficial da União publicou hoje portaria com a prorrogação. Os novos prazo ficaram da seguinte forma:
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COMPETÊNCIA |
VENCIMENTO NORMAL |
NOVO VENCIMENTO |
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09/2013 |
21/10/2013 |
30/04/2014 |
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10/2013 |
20/11/2013 |
30/05/2014 |
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11/2013 |
20/12/2013 |
30/06/2014 |
De acordo com a Receita Federal, haverá alteração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) de forma a refletir os novos vencimentos. A portaria também informa que a prorrogação do prazo “não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”.
Edição: Davi Oliveira
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