Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser entregue ainda hoje (19) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), disse o relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Ele espera que a CMO aprove o parecer até quinta-feira (22) para que a LDO possa ser votada pelo Congresso na próxima semana.

O relator, que passou o fim de semana analisando as mais de 4 mil emendas apresentadas ao relator preliminar, declarou ainda que acolheu parcial ou totalmente cerca de 80% das emendas e que rejeitou as que estavam incompatíveis com a LDO e sem relação com o planejamento do Plano Plurianual 2012/2015. O peemedebista informou que o seu relatório prioriza obras estaduais, investimentos na saúde e no Semiárido sem "praticamente" necessidade de contrapartida dos governos locais.

Danilo Forte disse também que o texto foi feito de acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento, até o montante de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. “Buscamos respeitar a PEC”. A proposta foi aprovada em primeiro turno e deverá ser votada, em segundo turno, pela Câmara esta semana.

Outra novidade do relatório, segundo o deputado, é a volta do Anexo de Metas e Prioridades que não existiu na edição do ano passado. Danilo Forte informou que no Anexo de Metas estão os investimentos em infraestrutura, logística, saúde e segurança pública, projeto antártico e Força Aérea.

Segundo ele, outro detalhe do relatório é a decisão de diminuir as despesas correntes do governo federal com as publicidades institucionais, com o pagamento de diárias e viagens de servidores e com a contratação de mão de obra terceirizada nos vários programas e projetos executados pela União.

Edição: Aécio Amado

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