Iolando Lourenço e Mariana Jungmann
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A decisão sobre os vetos que serão apreciados na sessão de amanhã (20) dependerá ainda de acordo entre as lideranças partidárias do Congresso Nacional, disse há pouco o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Embora a pauta tenha, inclusive, sido divulgada e as cédulas de votação já estejam prontas, Renan admitiu que poderá haver mudanças na reunião de líderes.
“O Congresso pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los e nós estamos dispostos a cumprir este papel. Nós vamos conversar com os líderes e saber o que é consensual. E o que é que nós vamos fazer na sessão de amanhã e nas sessões que virão todos os meses”, disse Calheiros.
A votação dos 127 vetos parciais ou totais feitos, em seis matérias, pela presidenta Dilma Rousseff, marcada para amanhã, está preocupando o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). Ele não concorda que a pauta de votações contenha os vetos à extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelo empregador no caso de demissões, e os vetos à Medida Provisória 610, que amplia o valor do Garantia-Safra para a safra 2011/2012.
“Tem que ter muita calma e juízo. Estamos apelando para que esses dois vetos não sejam colocados em pauta. O presidente Renan [senador Renan Calheiros, presidente do Congresso] com certeza deverá nos ajudar para dar tempo a uma ampla negociação, sobretudo na questão da multa do FGTS, até porque não tranca a pauta, e também da MP 610. Eu quero é diálogo”, disse o petista.
Segundo Guimarães, a derrubada do veto à multa do FGTS não vai ser bom para as contas públicas. “A derrubada desse veto tem grande impacto nas contas do governo, sobretudo no Programa Minha Casa, Minha Vida. Os empresários precisam estar sensíveis, e não se faz um acordo de hoje até amanhã, é preciso tempo para negociar”, alertou.
De acordo com o líder do PT na Câmara, se houver uma decisão de manter a votação dessas duas matérias será necessário construir um entendimento visando à manutenção desses vetos, que não estão ainda trancando a pauta de votações do Congresso. Ele defende que seja aberto um diálogo para a inclusão desses vetos na terceira semana de setembro.
O líder petista no Senado, Wellington Dias (PI), entende que a derrubada de vetos, que coloca em risco o equilíbrio das contas públicas, poderá ser questionada na Justiça. “Caso se tenha alguma situação de veto que ameace a estabilidade do país, a presidenta não terá nenhum receio, já afirmou, para a defesa da estabilidade, para defesa das condições de equilíbrio, de recorrer ao Judiciário”, declarou.
Amanhã, às 14 horas, a bancada petista vai se reunir para tratar da votação dos vetos presidenciais, em sessão marcada para as 19h. José Guimarães informou que vai fechar questão na bancada petista pela manutenção de todos os vetos.
O acordo entre os partidos da oposição é pela derrubada dos vetos à multa do FGTS e do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o governo tem “desperdiçado dinheiro público” e pode arcar com os impactos dessas duas medidas. “O governo dá subsídios milionários a empresas via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] sem cobrar delas nenhuma contrapartida, o governo é a mãe da indústria automobilista brasileira. O governo é o menos indicado para dar lições de economia”, declarou.
Em relação ao projeto do Ato Médico, o líder tucano disse que ainda não uma definição da oposição sobre o veto. “A orientação está em aberto, a bancada vai discutir isso ainda. Cada um votará segundo sua posição. Não é uma posição que implique em uma contraposição política entre governo e oposição”, ressaltou.
Edição: Aécio Amado
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