Da Agência Brasil

Brasília – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promove entre hoje (24) e amanhã (25) o Colóquio Internacional de Ouvidorias e Comunicação Pública, que vai receber representantes de ouvidorias de outros países para discutir esse mecanismo de comunicação entre os emissores de informação e o público.

Na manhã de hoje, a “defensora do público” da Argentina, Cynthia Ottaviano, falou sobre a nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual do país, de 2009, que substituiu a lei em vigor até então, criada na década de 1980, durante a ditadura militar.

Nesta tarde, o colóquio recebe representantes do México e do Canadá, para trocar experiências em ouvidoria naqueles países. Amanhã está programada a presença de ouvidores da Colômbia e da Espanha, assim como um painel com a ouvidora da EBC, Regina Lima.

Na palestra de hoje, Cynthia Ottaviano explicou o modelo argentino de ouvidoria na área de comunicação, chamado Defensoria do Público. No país, esse representante do público é escolhido em uma eleição bicameral, por votação de deputados e senadores, por meio de maioria simples. A eleição é feita depois de dez dias de audiências com participação popular.

Essa defensoria pode monitorar os serviços prestados tanto por empresas públicas de comunicação quanto por privadas, com ou sem fins lucrativos. Uma vez por ano, a defensoria tem de prestar contas ao Congresso.

Cynthia falou sobre a diversidade cultural da Argentina e defendeu cotas específicas para a reprodução de programas de caráter local, na tentativa de superar a tendência de federalização dos conteúdos, especialmente vindos da capital, Buenos Aires. “Argentina é multicultural e isso não pode ser um problema, mas uma virtude. Isso tem que estar expresso na rádio e na TV”, explicou a defensora.

Além das cotas locais, ela ressaltou a importância do fomento de produções educativas que, na Argentina, têm de fazer parte de 20% da programação – com conteúdo cultural e público.

Segundo Cynthia, um desafio da Argentina nessa área é a conscientização do público para a importância de sua participação no controle e no monitoramento dos conteúdos transmitidos pelos meios de comunicação. Para ela, o retorno do público por meio de e-mails, redes sociais, linhas de telefone gratuitas (0800) e audiências públicas precisa ser intensificado.

Cynthia Ottaviano informou que, em locais mais distantes e isolados, há dificuldade em fazer o monitoramento e que a realização de audiências públicas, com a participação direta da população local, vem contribuindo para contornar o problema.

Edição: Denise Griesinger

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