Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ouvidores do sistema penitenciário brasileiro aprovaram hoje (14), no encerramento do seu 3º Encontro Nacional, o documento Carta de Brasília, em que defendem uma série de propostas para melhorar a articulação entre as ouvidorias que atendem ao sistema prisional. Os participantes ratificaram decisão de 2011 de receber e apurar denúncias anônimas sobre a situação dos presos.
Entre as sugestões aprovadas na carta, está a de que “as denúncias anônimas devem ser recebidas, tratadas e encaminhadas para as providências devidas por todas as ouvidorias do sistema penitenciário”. Também foi aprovada a proposta de sugerir aos governos estaduais que as ouvidorias do sistema penitenciário sejam oficializadas por lei estadual, incluindo a criação do cargo de ouvidor com mandato, de forma a assegurar autonomia à sua atuação.
De acordo com a ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, o encontro, realizado durante três dias em Brasília, teve a finalidade de propor diretrizes para orientar a implantação de políticas públicas de ouvidoria no sistema penitenciário. Para isso, a Carta de Brasília será encaminhada às autoridades federais e estaduais com as sugestões apresentadas no encontro.
Nos dois encontros anteriores, em 2008 e 2011, os ouvidores penitenciários constaram a diversidade de práticas existentes e a necessidade de estabelecer ações de orientação e suporte para atuação das ouvidorias, principal tema das discussões da reunião de Brasília. A pauta foi dividida em mesas de debate com temas como O Sistema Prisional e os Desafios para a Atuação da Ouvidoria e Como ser Ouvidoria do Sistema Prisional.
A Carta de Brasília também inclui recomendação para que a Ouvidoria do Depen forneça às ouvidorias do sistema penitenciário conjunto de equipamentos com computador de mesa, notebook, impressora multifuncional, aparelho de fax, projetor multimídia, câmera fotográfica digital, filmadora e automóvel. Em troca, o governo estadual deve garantir uma sala própria, mobiliada, com linha telefônica e pessoal de apoio, além de outros materiais que propiciem a execução dos trabalhos da ouvidoria.
Para Valdirene Daufemback, o balanço do encontro foi “muito positivo para a atividade e a rede de ouvidorias do sistema penitenciário, pela troca de experiências entre elas, e para a capacitação dos ouvidores que trabalham no sistema prisional do país”.
Edição: Davi Oliveira
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