Da Agência Brasil

Brasília - Foi encerrada hoje (7) a 21ª reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), que objetiva fortalecer a atuação conjunta de representantes da administração pública e membros do setor não governamental pelo fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais do Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira encerrou a reunião.

Foram discutidos temas prioritários e propostas da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007 por meio do Decreto nº 6.040. Um dos temas discutidos foi a criação de um marco legal como mecanismo para garantir a regularização fundiária, a homologação e a devolução das terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais do Brasil que não são abarcadas pela Constituição.

Edição: Fábio Massalli

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