Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Moradores dos morros da Baiana e do Adeus, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, vão receber nesta quinta-feira (27) os primeiros 1.400 títulos de posse e moradia. A iniciativa, que beneficiará mais de 16 mil famílias ao final, é do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), ligado à Secretaria de Estado de Habitação.

A titulação da posse garante aos moradores o acesso à moradia formal. Segundo a presidenta do Iterj, Mayumi Sone, os títulos permitirão aos moradores adquirir financiamento para reforma, regularizar impostos e contas, além de registrar endereços em lojas, pois o documento que têm em mãos é considerado oficial. A ação vai garantir aos herdeiros dos beneficiários a transferência do direito de propriedade.

De acordo com Mayumi, a entrega dos termos de posse e moradia é o primeiro passo para a regularização definitiva dos imóveis no complexo. “Quando a situação cartorária estiver definida, os termos de posse e moradia serão substituídos pelas escrituras definitivas”, acrescentou a presidenta.

Para serem considerados aptos a obter a titulação, os moradores devem apresentar o seguinte perfil: não podem ter a propriedade de mais de um imóvel; precisam residir no imóvel que se pretende legalizar; devem ter renda de no máximo cinco salários mínimos, e os favorecidos não podem alugar o imóvel.

Até o momento, 800 comunidades da região metropolitana e do interior do estado estão com processos de regularização em andamento, coordenados pelo Iterj. O trabalho de regularização de moradias foi favorecido pela Emenda Constitucional 42/2009 e pela Lei Complementar 131/09, que permitiram a doação de bens públicos a particulares como efeito de titulação social, ampliando a regularização fundiária no estado.

Edição: Davi Oliveira