Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A falta de estrutura física adequada e de funcionários qualificados para lidar com jovens infratores são comuns em praticamente todos os estados brasileiros. A constatação é da equipe designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisitar as unidades de reclusão de adolescentes no país, e que hoje (27) esteve no Rio. Cerca de 17 mil jovens cumprem medidas de privação de liberdade, de acordo com o conselho no país.
A fiscalização ficou a cargo das juízas auxiliares da presidência do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que vistoriaram a Unidade Dom Bosco, na Ilha do Governador, construída dentro do Instituto Padre Severino. Na outra vez que estiveram lá, havia superlotação de jovens, com 271 adolescentes para 120 vagas, o que deve ser melhorado com a inauguração da nova unidade. No Padre Severino, os quartos ainda abrigam até 16 adolescentes, número que deverá cair para três na Dom Bosco.
As visitas fazem parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que teve a primeira parte feita entre 2010 e 2011.
“De forma geral, se caminhou muito pouco. Alguns estados tiveram pontos positivos, onde conseguimos perceber mudanças no sistema. Mas a maioria ainda está muito aquém do que esperávamos. No Rio de Janeiro, uma nova fase, com uma estrutura física muito boa está sendo inaugurada. Mas o que nos preocupa é a estrutura de pessoal”, disse Joelci.
A equipe do CNJ já esteve este ano nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Amazonas, da Bahia, de Santa Catarina e em Mato Grosso do Sul.
Segundo a juíza, a situação evoluiu menos no Maranhão e Pará. “O Pará tem necessidade de um choque de gestão, com mudanças expressivas no sistema. Os adolescentes [infratores] não vão para a escola, o que é muito prejudicial ao trabalho socioeducativo. A unidade de internação fica só na capital, o que impossibilita que as famílias os visitem. Aí eles ficam lá jogados. No Maranhão, a estrutura física é muito precária, além da falta de corpo técnico”.
Joelci também destacou que um problema comum a vários estados é a falta de atividades para os internos. “A ociosidade estraga muito o trabalho socioeducativo. Isso também decorre da falta de qualificação do educador. Ele não sabe o que fazer com o adolescente, aí simplesmente o tranca o dia inteiro”.
Para a juíza, outro problema é a falta de apoio dos estados aos municípios para o cumprimento da liberdade assistida, que deveriam ser levadas a cabo pelas prefeituras, por meio de ações educativas e de acompanhamento na escola e na família. “Se nós tivéssemos todas as medidas aplicadas corretamente, com liberdade assistida bem feita e prestação de serviço à comunidade bem estruturada, teríamos cerca de 30% a menos de jovens internados”.
Embora não tenha os dados exatos do déficit de pessoal para tratar dos jovens infratores, como psicólogos, monitores e assistentes sociais, a juíza alertou que este é um dos principais problemas, que só será resolvido com a definição de programas, concursos públicos e a valorização profissional. Na média, os funcionários que tratam diretamente com os adolescentes recebem salários pouco superiores a R$ 1 mil, sendo que em alguns estados o valor mal ultrapassa R$ 600.
As visitas do CNJ aos estados vão gerar relatórios que serão entregues aos governos estaduais, aos tribunais de Justiça e também aos ministérios públicos. Os próximos estados a serem inspecionados serão: Sergipe, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Edição: Rivadavia Severo
