Secretários de Administração discutem adaptação pública à Lei de Acesso à Informação

04/06/2012 - 18h21

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) iniciou hoje (4) o 5º Congresso Consad de Gestão Pública, que tem foco no combate à corrupção, na transparência e no controle social. Pauta considerada oportuna, em virtude da recente entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que exige adaptação das diferentes estruturas de gestão da administração pública à nova realidade, de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, presidente do Conselho.

O presidente do Consad disse que a nova lei exige mudança cultural no serviço público, uma vez que o servidor está acostumado a prestar contas apenas ao seu superior.

O secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, salientou que a Lei de Acesso à Informação obriga todos os níveis de administração a dar publicidade de seus atos e processos, com toda a transparência possível, de modo a possibilitar maior controle social sobe os feitos administrativos. É um salto de qualidade significativo também em relação ao combate de eventuais irregularidades, disse ele, e lembrou que gestores e especialistas de todo o país têm até quarta-feira (6) para discutir a efetiva aplicação da nova lei e para trocar experiências de boas práticas de gestão nas diferentes regiões.

Organizado pelo Consad e realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, o congresso reúne estudiosos do assunto e servidores públicos em torno de trabalhos acadêmicos nas áreas de gestão da despesa pública e da transparência financeira, gestão de recursos humanos, estrutura do setor público, formas alternativas de ofertas de serviços públicos e reformas pelo lado da demanda.
 

Edição: Rivadavia Severo