Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Brasil avançou muito nos últimos anos, do ponto de vista jurídico e de políticas públicas, no combate à homofobia. Entretanto, na avaliação do assessor de políticas públicas da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio, Sérgio Camargo, o preconceito ainda é um grande entrave.
“O mês de maio não é apenas o mês das mães, mas também de combate a esse terror que se tornou a homofobia e consagra a decisão do Supremo [Tribunal Federal] que, em maio do ano passado, equiparou as uniões heteroafetivas às uniões estáveis homoafetivas”, comentou. “Outro exemplo de avanço é a Lei 2.475, de 1996, que pune estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na cidade do Rio por discriminação sexual”, destacou Camargo que participou hoje (17), Dia Internacional de Combate à Homofobia, do Seminário Jurídico de Promoção da Diversidade Sexual e da Identidade de Gênero.
O encontro foi organizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela prefeitura do Rio e reúne, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), autoridades e acadêmicos que estudam a questão da diversidade sexual.
Um dos estudos apresentados no seminário, realizado pela Faculdade de Direito da UFRJ, aponta que o número de decisões judiciais favoráveis às causas LGBT duplicou em um ano, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, passando de pouco mais de mil decisões para cerca de 2 mil.
O coordenador da pesquisa, Marcos Vinicius Torres, que também é membro da Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deu início à coleta de assinaturas para o Projeto de Lei do Estatuto da Diversidade Sexual, por iniciativa popular, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
“Precisamos de uma legislação específica sobre a matéria, sobretudo, sobre questões de direito de família, como o casamento civil, pois a união estável é um avanço, mas não dá todos os direitos que o casamento dá. Outro foco do estatuto é a criminalização da homofobia, que engloba o Projeto de Lei 122/2226 que está parado no Congresso.”
A PLC 122, de 2006, torna crime a discriminação por motivo de orientação sexual e é a principal reivindicação dos grupos defensores dos direitos LGBT. A proposta enfrenta grande resistência, sobretudo, por parte de parlamentares da bancada evangélica que condenam as práticas homossexuais.
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comparou o caso do Brasil, onde o projeto de criminalização da homofobia tramita há cerca de dez anos no Congresso Nacional, com o de outros países da América do Sul. Ele lembrou que o congresso argentino aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2010, enquanto os parlamentares chilenos aprovaram rapidamente a criminalização da homofobia, no mês passado, após o assassinato de um jovem homossexual.
No Brasil, foram documentados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas em 2010. Isso significa que, a cada 36 horas, um homossexual é morto no país. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos.
Há 22 anos, no dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou da listagem de doenças a palavra homossexualismo e, desde então, os movimentos LGBT de todo o mundo promovem manifestações e atividades voltadas para o combate ao preconceito e à intolerância a homossexuais. No Brasil, o Ministério da Saúde retirou essa expressão da lista de doenças em 1985.
Edição: Lílian Beraldo