Justiça Eleitoral determina que PT devolva R$ 50 mil ao Fundo Partidário

24/04/2012 - 21h18

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou hoje (24) que o Partido dos Trabalhadores (PT) devolva R$ 9 mil aos cofres públicos e cerca de R$ 50 mil ao Fundo Partidário. Na sessão desta noite, os ministros da corte eleitoral também aprovaram as contas do partido referentes ao exercício financeiro de 2006.

Segundo o relator, ministro Marcelo Ribeiro, os R$ 9 mil foram gastos pelo partido com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados na prestação de contas são de origem não identificada. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os balanços dos partidos devem conter a origem e valor das contribuições e doações.

A lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a prestação de contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pela legenda à Justiça Eleitoral.

Para Ribeiro, a insignificância do percentual dos recursos, menos que 0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de aprovar as contas sem ressalvas.
 

Edição: Rivadavia Severo