Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp), do Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou hoje (16) um procedimento investigatório criminal para apurar eventuais condutas criminosas na manutenção do contrato feito, em 1996, pela prefeitura de São Paulo e a empresa Controlar para a implantação do programa de inspeção veicular no município.

O Ministério Público (MP) vai apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, “praticaram condutas criminosas previstas na Lei de Licitações e no Decreto Lei nº 201/67”, informou, em nota, o MP.

Em novembro do ano passado, uma liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou nova licitação para escolher a empresa responsável pela inspeção veicular. A decisão ainda declarou indisponíveis os bens do prefeito Gilberto Kassab. A liminar foi derrubada em janeiro, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O sequestro de bens atendia a um pedido do MP para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão incluídos no montante pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento.

Um dos promotores do caso, Roberto Antonio de Almeida Costa, disse, em novembro à Agência Brasil que o prefeito foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar. “A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas”, disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação.

Procurada pela reportagem, a prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se manifestar após ser notificada da decisão. A Controlar também declarou que não foi notificada sobre a abertura da investigação. A Agência Brasil tentou sem sucesso contato na noite de hoje com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente.

Edição: Aécio Amado