Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil  

Brasília – O Tribunal Supremo da Espanha decide hoje (31) se manterá o processo contra o juiz espanhol Baltasar Garzón por violação da Lei de Anistia. Aprovada em 1977, a lei país proíbe a investigação de crimes cometidos durante o regime do general Francisco Franco (1939-1975).

O juiz é alvo de mais dois processos. Um deles é por suposta violação dos direitos de defesa – ao gravar conversas entre acusados e seus advogados em um caso de corrupção. O outro processo tem relação com um suposto enriquecimento ao ministrar cursos em Nova York a pedido de grandes empresas

Baltasar Garzón ganhou apelidos como super juiz e juiz estrela. Ficou conhecido internacionalmente por emitir uma ordem de prisão a Augusto Pinochet, o ex-presidente do Chile (1973-1990), e pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Ele se baseou em um relatório da Comissão Chilena da Verdade (1990-1991).

Também participou de processos em que acusa de genocídio militares argentinos pelo desaparecimento de cidadãos espanhóis durante a ditadura argentina (1976-1983). Em 2001, solicitou permissão ao Conselho da Europa para processar o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da Assembleia Parlamentar do Conselho.

Na Espanha, Garzón atuou em processos contra diversos narcotraficantes. Comandou investigações sobre lavagem de dinheiro no litoral espanhol e falsificação de moeda. Em 1993, ele participou da política espanhola, entrando na lista de candidatos à Câmara dos Deputados pelo PSOE. Assumiu o comando do Plano Nacional Antidrogas, mas renunciou um ano depois por se queixar de corrupção no governo.

*Com informações da BBC Brasil//Edição: Graça Adjuto