Da Agência Brasil*
Brasília – Deputados que iniciam o ano legislativo no mês que vem precisam começar com as votações de propostas polêmicas que foram adiadas no final do ano passado. Entre as prioridades estão os textos sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99), ambos aprovados na Câmara dos Deputados, mas que sofreram modificações pelo Senado e voltam para uma decisão final.
O projeto (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos, também é considerado prioritário. As propostas devem ser analisadas ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso.
A Câmara dos Deputados precisa cumprir uma agenda maior até julho, visto que 2012 é um ano de eleições, em que vários deputados serão candidatos ou farão campanha para prefeitos em suas regiões.
Já no Senado, apesar de haver acordos para que as emendas dos senadores sejam analisadas, ainda há uma disputa entre ruralistas e ambientalistas em relação ao Código Florestal, e os estados produtores de petróleo reclamam de perdas muito grandes em suas arrecadações caso a nova regra dos royalties não seja alterada. O código deve ir direto ao plenário, mas os royalties ainda vão passar por uma comissão responsável por negociar uma solução.
Ambientalistas reclamam que há uma anistia implícita no texto, que perdoa desmatamentos em áreas importantes e abre a possibilidade de compensação com reservas florestais em outras áreas. Já os ruralistas alegam que cumprir todas as exigências propostas pela nova lei sairia muito caro para pequenos produtores.
Em relação aos royalties, há um apelo dos estados produtores para que as regras atuais não sejam alteradas ou que pelo menos as perdas de arrecadação sejam compensadas. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, principalmente, podem perder receitas porque, no modelo antigo, recebiam a maior parte dos recursos. Os deputados desses estados argumentam que pelo menos o que existia até a aprovação da proposta deveria ficar como está.
O governo tem outra prioridade, também com acordo para votação na primeira semana de trabalhos em 2012: o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação do projeto em 2012, e o plenário pode enfrentar obstrução por causa dessa proposta já no começo das votações. Um acordo entre os líderes prevê a análise do projeto no próximo mês.
A Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que tramita na Câmara, também é prioridade para o governo, mas o texto ainda não está pronto na comissão especial que analisa a proposta. Falta resolver alguns pontos, como a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa e a venda de meia-entrada.
O governo também promete enviar para a Câmara em 2012 outras propostas de regulamentação ampla. A primeira delas será um novo Código Mineral, juntamente com uma Lei Geral de Royalties Mineral e a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Lana Cristina
