Receita Federal encaminhou dados da empresa de Palocci para o Ministério Público

14/06/2011 - 23h07

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As informações solicitadas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) sobre as declarações de imposto de renda da empresa Projeto, do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, foram entregues pela Receita Federal. Segundo a assessoria do MPF/DF, isto ocorreu na última quinta-feira, dia 9 de junho. Não há outras informações sobre o processo porque o procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha Júnior, decretou sigilo sobre toda a investigação.

Uma reunião entre o procurador e os advogados de Palocci na última sexta-feira (10) definiu as formalidades para a entrega da documentação solicitada para a Projeto. Os documentos são a cópia de contratos, comprovantes de prestação dos serviços, escrituração contábil. A assessoria do MPF/DF informou que não houve resistência por parte da empresa em apresentar os documentos solicitados, que devem ser encaminhados até o dia 21 de junho.

No último dia 27 de maio, o MPF/DF instaurou uma investigação cível para apurar eventual enriquecimento ilícito de Palocci. “Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado, não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados [pela empresa Projeto] com os vultosos valores recebidos”, justificou a portaria que instauração a investigação.

O MPF/DF é o único órgão que está analisando o enriquecimento de Palocci. No último dia 6 de junho, o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, arquivou os procedimentos que pediam a investigação criminal do ex-ministro. As denúncias sobre improbidade administrativa, delito da área cível, são apuradas pelas representações do MPF nos estados, e não pela PGR.
 

 

Edição: Rivadavia Severo