Câmara deverá votar regulamentação da Emenda 29 antes do recesso de julho

14/06/2011 - 20h37

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs hoje (14) aos líderes partidários votar ainda neste semestre, até o dia 15 de julho, o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde. “A minha proposta, que fiz hoje, que a gente vote a regulamentação da Emenda 29 até o fim deste semestre. Há um acordo entre todos os líderes, que tem pedido constantemente a votação deste destaque”.

Marco Maia disse ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem manifestado a importância de votar a emenda. “Já há sinalizações por parte do ministro da Saúde da necessidade de votarmos a regulamentação da Emenda 29. Vamos cumprir esta etapa na Câmara, mas não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a regulamentação da emenda que estabelece uma nova distribuição de recursos para a saúde, sem a criação e a constituição de um novo imposto. Nem o governo está pedindo isto”, disse.

Para a Câmara concluir a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29, os deputados precisarão votar o último destaque apresentado ao projeto. Ele foi apresentado pela oposição e retira do texto a base de cálculo de 0,1% a ser cobrada nas movimentações financeiras, conhecida como Contribuição Social para a Saúde (CSS), a exemplo do que ocorria com CPMF. Se o destaque for aprovado ficará, no texto do projeto, a criação da CSS, mas sem base de cálculo.

Os líderes partidários também acertaram com o presidente da Câmara votar na próxima semana apenas projetos de lei que forem de consenso, uma vez que na próxima semana a maioria dos deputados nordestinos não estará em Brasília, em função dos festejos juninos no Nordeste.

Os líderes acertaram votar hoje a Medida Provisória (MP) 526, que trata da capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao BNDES para aumentar sua capacidade de financiamento. Pelo acordo, amanhã (15) será votada a MP 527, que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil.

Será incluído na MP 527, conforme prevê o acordo, o Regime Diferenciado para Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A oposição já manifestou sua posição contrária à aprovação do RDC por entender que o regime diferenciado para as licitações dessas obras vai dar margem à corrupção e ao superfaturamento. “A oposição vai manter com firmeza a sua contrariedade em relação ao RDC. A gente pode avançar nas negociações se o governo acolher parte de nossas sugestões”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

 

Edição: Aécio Amado