Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (26) a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e disse que a empresa será “100% pública”. Segundo ele, todos os leitos dos hospitais universitários, que serão geridos pela nova empresa, deverão atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Medida Provisória (MP) que cria a estatal está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode trancar a pauta de votações nos próximos dias. Haddad sugeriu que o texto seja aprimorado nas discussões para que não haja dúvida sobre o modelo de gestão proposto.

Questionada principalmente por entidades sindicais, a nova empresa tem o objetivo de resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Hoje, boa parte deles é contratada por meio das fundações de apoio ou por meio de outras modalidades de terceirização consideradas ilegais pelos órgãos de controle, que deram prazo, até o fim de 2010, para que a situação fosse regularizada.

Hoje, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social, foi apresentado o modelo de gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é administrado por uma empresa pública e serve à formação dos alunos de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O formato é considerado modelo pelo MEC.

O HCPA, entretanto, atende pacientes por convênio e consultas particulares, o que representa 11% do total de atendimentos. Haddad ressaltou que o texto do relatório da MP deve deixar mais claro o caráter público da Ebserh. Alguns parlamentares defenderam que o problema dos hospitais universitários não é de modelo de gestão, mas de financiamento.

“Podemos nos apropriar do que tem de melhor nas experiências que estão à nossa disposição. O que quis deixar claro é que temos um grau de satisfação importante dos usuários, estudantes e funcionários públicos [no HPCA]. E, ao contrário do prejuízo acadêmico, nós temos vantagens acadêmicas expressas em indicadores objetivos”, defendeu o ministro.

O temor das entidades sindicais é que esse modelo promova uma “privatização” dos hospitais públicos. Atualmente, a força de trabalho dos hospitais universitários é de cerca de 70 mil profissionais. Destes, 53,5 mil são servidores do quadro efetivo e 26,5 mil são recrutados por intermédio das fundações.

Para prestar os serviços, a Ebserh firmará contratos – aprovados pelos ministros da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão – com as instituições de ensino. Esses contratos estabelecerão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes, além de uma sistemática de acompanhamento e avaliação dos resultados.

O relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que apresentará uma proposta de relatório na próxima semana para que o projeto vá a plenário na primeira ou segunda semana de maio.

Edição: Lana Cristina