Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (15) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam as pensões pagas para ex-governadores do Piauí e Rio Grande do Sul.

A OAB já havia entrado com ações no STF contestando pensões pagas no Sergipe, Paraná, Acre, Amazonas e Pará. As ações atacam dispositivos de constituições dos estados que permitem o pagamento da pensão.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as pensões são um atentado aos princípios da moralidade e da impessoalidade presentes na Constituição Federal. A relatora da ação relativa ao Piauí é a ministra Ellen Gracie e a do Rio Grande do Sul ficou com Ricardo Lewandowski.

Na pauta de julgamentos do plenário do STF de amanhã está a ação da OAB que contesta pensões pagas no Pará. Os ministros decidirão se há requisitos para a suspensão dos pagamentos até o julgamento do mérito. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. A decisão de amanhã ainda precisa ser julgada no mérito, mas o posicionamento dos ministros já indicará como a Corte deve julgar o assunto daqui para frente.
 

Edição: Rivadavia Severo