Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O PSDB pediu hoje (3) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informações a serem disponibilizadas pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre gastos realizados por meio de cartões corporativos da Presidência da República, especificamente sobre o montante movimentado entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2010. O pedido foi apresentado pelo líder do partido na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP).
Os tucanos querem, ainda, informações sobre saques em dinheiro e as despesas classificadas como sigilosas, com as datas do saque e seus respectivos valores; descrição dos bens e serviços adquiridos; identificação nominal e cadastral, na Receita Federal, de todos os fornecedores de bens e serviços e identificação das pessoas que manusearam os cartões e seus superiores hierárquicos, com as respectivas lotações e identificação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas.
Segundo Duarte Nogueira, a Constituição prevê a competência do Congresso Nacional para “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”. O tucano também argumenta que a justificativa de preservar-se o sigilo dessas informações para proteção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva perde sentido com o fim de seu mandato.
Em outro requerimento, dirigido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o PSDB pediu detalhes sobre as operações que resultaram na compra do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal e a posterior aquisição da instituição pelo Banco BTG Pactual.
Os dois requerimentos serão encaminhados para a primeira vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que pode dar parecer pelo encaminhamento ou não dos pedidos de informação. A decisão final caberá à Mesa Diretora. Se os requerimentos forem encaminhados às autoridades listadas, elas têm 30 dias para prestar os esclarecimentos.
Edição: Lana Cristina
