Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Desde 1990, 41 empresas estatais foram privatizadas no país, segundo o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Atualmente, a União detém participação direta ou indireta em 120 empresas estatais, englobando as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além das demais empresas controladas pela União.
Segundo o Dest, em 1980, o país tinha 213 empresas estatais, e esse número passou para 186 em 1990 e para 103 em 2000. A alteração nesses números envolve, além de privatizações, as incorporações e liquidações de empresas.
A privatização do setor de telecomunicações foi uma das que mais alteraram a vida da população brasileira. O sistema Telebras, que envolvia 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular, foi privatizado em 1998. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), desde que as operadoras privadas assumiram a prestação de serviços de telefonia, a oferta cresceu 703% e o número de aparelhos ultrapassou o número de habitantes do país.
Em abril deste ano, o governo anunciou a retomada das atividades da Telebras, com o objetivo específico de gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. A estatal, no entanto, deverá ter uma estrutura mais enxuta, com poucos funcionários.
Para o professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, a privatização do setor ampliou o acesso ao serviço, mas os custos ainda são elevados, principalmente por causa dos impostos e da falta de competição. “Se não existisse imposto, o preço poderia ser a metade, e isso [os impostos] dificulta a universalização”.
No setor de energia, das 63 distribuidoras do país, 45 foram privatizadas, como a Light, do Rio de Janeiro, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Eletropaulo, de São Paulo. Entre as 18 estatais, estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee), que atende consumidores do Rio Grande do Sul.
O advogado especialista em regulação do setor elétrico Gustavo de Marchi, que integra a Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que as privatizações em setores estratégicos como energia e petróleo devem ser acompanhadas de uma rígida fiscalização pelas agências reguladoras. “A participação da iniciativa privada foi fundamental ao setor elétrico para permitir a expansão que temos hoje. O que não pode é deixar isso apenas nas mãos de investidores privados”.
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves, disse que o consumidor tem hoje uma melhor condição dos serviços, mas pagou mais caro por isso. Para ela, as empresas que assumiram a prestação de serviços públicos não podem deixar de atender a população. “É importante que a iniciativa privada tenha a visão de que ela presta serviços públicos essenciais, e que não podem ser cortados, nem pela inadimplência”.
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997, ainda causa polêmica. O principal argumento usado pelos defensores da reestatização da Vale é que a companhia teria sido vendida por um preço considerado abaixo do de mercado, US$ 3,3 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de aproximadamente US$ 140 bilhões, com cerca de 500 mil acionistas em todos os continentes.
Para regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas, foram criadas agências reguladoras para cada setor, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Edição: Rivadavia Severo
