Câmara aprova MP que permite sanções do Brasil autorizadas pela OMC

08/06/2010 - 22h51

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 482, que dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A medida provisória será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal, onde já chega trancando a pauta de votações. Os senadores têm até quinta-feira (10) para aprovarem a MP, caso contrário ela perde sua eficácia.

 

 

Edição: Aécio Amado