Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O aumento na arrecadação da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico (Cide) ampliou os repasses de receitas do tributo para asprefeituras. A transferência da Cide para os municípios em janeiro somou R$ 113,3 milhões, alta de 13% em relação ao repasse anterior, em outubro, quando haviam sido depositados R$ 100,1 milhões.Segundoa Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os valores retomaram osníveis registrados em 2008. A recuperação nos repasses ocorre depois deas receitas do tributo, que incide sobre os combustíveis elubrificantes, caíram em quase 60% no ano passado.A diminuiçãodas transferências da Cide foi motivada por dois fatores: a redução dabase de cálculo do tributo, que vigorou por um ano e dois meses, e autilização do mecanismo de compensação tributária pela Petrobras. Com aqueda na arrecadação, os repasses para os municípios também encolheram.Em abril de2008, o governo reduziu a alíquota da Cide para compensar o aumento nopreço dos combustíveis nas refinarias e impedir a alta de preços para oconsumidor final. Na ocasião, o imposto sobre a gasolina passou de R$0,28 para R$ 0,18 por litro. No diesel, a redução foi de R$ 0,07 paraR$ 0,03 por litro.Em junho doano passado, quando o preço dos combustíveis caiu, o governo reajustoua Cide. Para a gasolina, a alíquota subiu para R$ 0,23. No caso dodiesel, o valor retornou a R$ 0,07 por litro.Investigada poruma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado, acompensação tributária pela Petrobras consistiu no abatimento dePIS/Cofins e da Cide que deveriam ter sido pagos pela estatal. O motivo foi a mudança na forma de contabilidade dos bens da companhia no exterior.Ao pedir a compensação tributária, a Petrobras alegou que pagou Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobreo Lucro Líquido (CSLL) a mais por causa dos critérios contábeisantigos. Segundo a Receita Federal, a compensação provocou a perda dearrecadação de R$ 4 bilhões da Cide e do PIS/Cofins. A Petrobras alegouque deixou de pagar R$ 1,14 bilhão em tributos.Cobrada pelogoverno federal, a Cide, em tese, tem 29% dos recursos repassados aosestados. No entanto, por causa da Desvinculação de Receitas da União,que permite ao governo federal usar até 20% do orçamento para programasque julgar prioritários, as transferências efetivas somam 23,2%. Osestados repassam aos municípios 25% do valor recebido, o que resultanuma distribuição final de 5,8% da receita da Cide para as prefeituras.