Secretaria recomenda punição da Fecombustíveis por incentivar formação de cartel

13/01/2010 - 22h40

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de DireitoEconômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou a puniçãoda Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis eLubrificantes (Fecombustíveis) por incentivar a formação de cartel. ASDE pede também a condenação do ex-presidente da FecombustíveisLuiz Gil Siuffo.De acordo com oprocesso, em 1997, a forma de tributação de combustíveis foialterada por meio de convênio, permitindo regime de preços livres.No entanto, Siuffo teria sugerido aos filiados da Fecombustíveis queorientassem os postos a continuarem com a mesma margem de lucrovigente antes da mudança. Para a SDE, a atitude do então presidentee da federação contrariou os princípios da livre concorrência.O caso ainda serájulgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE. Apunição pode chegar a multa de R$ 6 milhões, segundo o ministério.