Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) rejeitou hoje (8) recursos contra a decisão daCorte, de junho deste ano, que cassou o mandato do governador doTocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006.Eles são acusados de distribuir a possíveis eleitores recursos,brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultasmédicas, por meio do programa social do estado Governo Mais Perto deVocê, sem autorização legislativa e previsão orçamentária. Aacusação aceita pelo TSE foi feita pelo ex-governador SiqueiraCampos (PSDB), segundo colocado na eleição. Miranda e Paulo Sidnei devem deixar os cargos imediatamente.O novo governador doTocantins será conhecido por meio de eleição indireta a serrealizada pela Assembleia Legislativa do estado, por faltar menos dedois anos de mandato. O presidente da Assembleia tocantinense, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), assumirá imediatamente o cargo até que ocorra a nova eleição. Miranda tinha sido autorizado pelo TSE a se manter no cargo até que fossem esgotados todos os recursos na esfera eleitoral. Ele ainda pode recorrer da decisão do TSEao Supremo Tribunal Federal (STF), mas terá que fazê-lo fora docargo.Um dos recursos contraa cassação, apresentado pela defesa do governador, sustentava que ojulgamento que cassou seu mandato não poderia ser considerado válidopor não respeitar a regra do juiz natural, que no caso seria o TREdo Tocantins. A defesa argumentou ainda que não havia legislaçãoproibitiva quando houve a doação de lotes com a presença dogovernador. Negou ainda irregularidades em doações de outros bensmateriais e na utilização dos meios de comunicação. O PMDB,legenda do governador cassado, também apresentou recursos para quefosse reconhecida a “incompetência absoluta do TSE” paraprocessar e julgar o pedido de cassação encaminhado por SiqueiraCampos.O diretório do PPS noTocantins, partido do vice-governador cassado, ressaltou que osmotivos que levaram à cassação não caracterizaram irregularidades e nem influenciaram indevidamente eleitores. Reclamou ainda de duastestemunhas indicadas pela defesa do governador não terem sidoouvidas, o que ofenderia aos princípios do contraditório e daampla defesa previstos na Constituição Federal.Os recursos de Mirandae do PMDB foram rejeitados por unanimidade. O recurso do PPS foiconhecido, sem, contudo, que os ministros dessem a ele qualquer poderde alteração do resultado do julgamento anterior.