Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro de Minas e Energia, Edison Lobão, debateu hoje (2)com a bancada do PMDB, na Câmara, as propostas do marcoregulatório do pré-sal, que foram encaminhadas pelogoverno ao Congresso Nacional para serem votadas. Lobãoexplicou que depois de 14 meses de debates no âmbito doExecutivo, onde foram feitas críticas e houve atéincompreensão, agora será a vez dos parlamentaresanalisarem os projetos.Segundo o ministro, nos debates daspropostas no Congresso, os parlamentares poderão contribuirpara o aperfeiçoamento dos textos enviados peloExecutivo.“Estou na segurança que o Congresso está emcondições de melhorar os textos. O governo jásinalizou sua posição e o Congresso tem suaresponsabilidade transcendental nessa hora tão importante, eos parlamentares vão encontrar o melhor caminho nessasdiscussões”, disse.Edison Lobão garantiu aospeemedebistas que as propostas do governo enviadas ao Parlamentogarantem regras claras e respeito aos contratos realizados para aexploração do petróleo da camada pré-sal.Ele explicou aosdeputados que a questão do regime de partilha na exploraçãodo petróleo já é adotada em vários paísesprodutores, com sucesso. “Os seis maiores produtores de petróleodo mundo adotam o regime de partilha e dos 24 maiores produtores, 16adotam o sistema de partilha na exploração dopetróleo”, afirmou.De acordo com o ministro, osprojetos precisam ser aprovados no menor prazo de tempo possívelpela importância das propostas. Lobão defendeu a votaçãocom maior urgência do projeto que trata da formulaçãodo modelo, para que a União não seja prejudicada nasquestões de “unitização” (a exploraçãode um mesmo campo por mais de uma empresa). “Precisamosvotar com rapidez a lei para que, em casos semelhantes, as empresasprivadas fiquem com o seu petróleo e a União com odela”, explicou Lobão. E acrescentou: “Queremos rapidez navotação de todos os projetos este ano, porque o ano quevem é de eleição e isso pode prejudicar avotação das propostas”, disse.O líderdo PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), anunciou para abancada do seu partido que vai convidar a ministra-chefe da CasaCivil, Dilma Rousseff, para debater as propostas do pré-salcom a bancada do partido no próximo dia 16.