Supremo julgará processo contra deputado Palocci na próxima quinta-feira

23/08/2009 - 11h48

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um processo contra o deputado federal AntonioPalocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário docaseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgaçãoindevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda dogoverno Lula, será o destaque da pauta de julgamentos dasemana no Supremo Tribunal Federal (STF).O relator do processo é o presidente doSTF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão na sessãoda próxima quinta-feira (27) se recebem a denúncia eabrem ação penal contra o parlamentar, o ex-presidenteda Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista MarceloNetto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda àépoca dos fatos.Na mesma data será julgado recurso dodeputado federal Edmar Moreira (PR-MG) contra o recebimento dadenúncia no inquérito no qual é acusado de prática do crime de apropriação indébitade contribuições previdenciárias. O caso éde relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.Na quarta-feira (26), os ministros vão analisar um mandado de segurança ajuizado contra a negativada Mesa do Senado Federal em cumprir decisão da JustiçaEleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior(PR-RO). O Supremo vai dizer se decisões da Justiça Eleitoral relativas à compra de votos devem ser cumpridasimediatamente ou aguardar a análise de eventuais recursos.Outro julgamento previsto para ser retomado nasemana é o de uma Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança compulsóriapelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais(Ipsemg) de assistência médica, hospitalar,odontológica, social, farmacêutica e complementar dosservidores temporário. Já há sete votos favoráveisà procedência do pedido.O plenário do STF ainda deve voltar adiscutir na quarta-feira (26) se a prerrogativa de foro por exercíciode função permanece para magistrados que se aposentam.