Câmara discute 25 anos da Lei de Execuções Penais

11/08/2009 - 7h12

Da Agência Brasil

Brasília - AComissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove hoje (11) seminário sobre os 25anos da Lei de Execuções Penais e o sistema penitenciário brasileiro.Os debates começam às 8h30 e vão até as 18h. Deputados, ministros e representantes do Poder Judiciário vão discutir, entre outros temas, aresponsabilidade da comunidade jurídica pela situação do sistemacarcerário, os problemas, a gestão e o financiamento desse sistema, a execução penal e o direito à cidadania.  Está prevista a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, do diretor-geral doDepartamento Penitenciário Nacional, Airton Aloisio Michels, da ministraNilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, e docoordenador nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre GuntherAlois Zgubic.