Pedido de Daniel Dantas para suspender ação penal é negado pelo STJ

07/01/2009 - 20h06

Da Agência Brasil

Brasília - O empresário, Daniel Dantas, teve o seu pedido de suspensão de uma ação penal negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima. Divulgada hoje (7), a decisão considera os argumentos apresentados pela defesa insuficientes.

No pedido, além da ação penal, Dantas deseja suspender um inquérito policial que está em andamento na 6ª Vara Criminal de São Paulo. Com isso, a defesa quer que a ação da Polícia Federal de busca e apreensão dos computadores do Banco Opportunity seja considerada ilegal.

Daniel Dantas alega que os equipamentos foram apreendidos em local não contemplado pelo mandado judicial na Operação Satiagraha. O empresário afirma ainda que há risco de violação indevida do sigilo bancário de clientes do banco que possuem seus dados nos computadores e não estão sob investigação.

Segundo nota do STJ, o ministro considerou “compreensível e louvável“ a preocupação do empresário com os direitos de seus clientes. Mas ressaltou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já determinou que os arquivos a serem investigados sejam separados para que não haja a violação indevida de dados bancários.

Durante a operação foram cumpridos 56 mandados de busca e apreensão em Brasília, Salvador,  São Paulo e Rio de Janeiro de documentos, computadores, veículos de luxo e dinheiro.