Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Termina hoje (18) a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Os delegados indicados pelas conferências estaduais e distrital estão votando as propostas que vão formar o novo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Apesar da previsão inicial de que os trabalhos na plenária final da conferência se encerrariama por volta das 19h, as discussões sobre as mudanças no texto original, propostas pelos grupos de trabalho nos últimos três dias, devem entrar pela madrugada. As proposições estão divididas em sete eixos que contemplam diferentes áreas relacionadas aos direitos humanos, como na Educação, na Cultura, Segurança Pública, Comunicação e Desigualdades Sociais. Os delegados vão decidir, por exemplo, se a proposta que pede a revogação das autorizações para a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira e Rio Jirau deve ser incluída no Plano. As propostas em votação também incluem a exigência de que o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas garantam os atos e manifestações legítimas dos líderes comunitários e movimentos sociais. Os representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Rio Grande do Sul, levaram ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) este ano uma denúncia de criminalização do movimento e dos líderes por parte do governo e do judiciário do estado. Está sendo votada também a proposta que pede a responsabilização do Estado caso a Polícia Militar não consiga garantir a proteção de defensores de direitos humanos ameaçados em regiões de conflito. Os delegados propõe ainda a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deverá discutir a comunicação pública e direito de acesso à informação.A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos pode resultar ainda na aprovação de proposta sobre novos ministérios. Durante a abertura do evento, no dia 15, o presidente Lula propôs transformar as Secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial em ministérios. Para que a proposta se concretize, ela deve ser encaminhada ao Congresso Nacional como Projeto de Lei.