Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ConselhoNacional de Justiça (CNJ) firmou convênios e aprovouhoje (16) recomendações que visam a dar maior efetividade àsleis de execuções penais no Brasil. Aos juízes,o CNJ pede paraque o mandado de prisão tenha prazo de validade, vinculadoao prazo prescricional da pena, e outras cautelas que entenderemnecessárias, para evitar cumprimento de mandado de prisão. O documento também orienta a promover a capacitação de juízes e servidores devaras de execução penal, e também para queadotem o processo eletrônico nelas.Em outra recomendação, o CNJ ressalta aos tribunais a importância de promover ações de recuperaçãosocial do preso, com o aproveitamento de mão-de-obra paraserviços de apoio administrativo no Poder Judiciário. Dentro do conjunto demedidas, os Tribunais de Justiça do Piauí, Paraíba,Bahia e Maranhão aderiram ao convênio feito entre o CNJe o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) para utilizaçãodo processo eletrônico de execução penal, queagiliza o trâmite de processos nas varas de execuções. Outro convênio celebrado, entre o Conselho e oDepartamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministérioda Justiça, permitirá o compartilhamento de informações,cooperação tecnológica e o desenvolvimento defuncionalidades no Sistema de InformaçõesPenitenciárias (Infopen). O objetivo é melhorar ocontrole de dados sobre a população carcerária. Foi assinado ainda umtermo de cooperação entre o CNJ e o ServiçoNacional da Indústria (Senai) para proporcionar cursos decapacitação profissional aos presos de todo o país.