Chinaglia nega resistência à decisão do STF de afastar deputado Walter Brito

17/12/2008 - 0h04

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou que tenha sido resistente nocumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federale do Tribunal Superior Eleitoral para que o deputado Walter BritoNeto (PRB-PB) deixasse o mandato."Tenho tidocontato permanente com o presidente STF. A decisão da segundaturma tem eficácia imediata. A Mesa [diretora] sabedisso. Mas, como nós sabemos, falta um recurso que deveráser julgado hoje pelo Supremo. Isso é o que nós fomosorientados a fazer pela Comissão de Constituiçãoe Justiça", comentou.Ontem o TSE resolveuintimar pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados,Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que, no prazo improrrogável de24 horas, dê posse a Major Fábio (DEM-PB), suplente de Brito Neto. Se ArlindoChinaglia descumprir a medida, estará sujeito a sançõespenais, pois, neste caso, o TSE encaminhará os autos àProcuradoria Geral da República para a apuraçãodas devidas responsabilidades."Não vou meorientar pelo noticiário, ainda que leve em conta. De qualquermaneira, não recebi nenhum comunicado neste sentido. Portanto,estou rigorosamente tranqüilo quanto aos passados dados pelaMesa Diretora", acrescentou Chinaglia.Brito Neto foi cassadocom base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou oentendimento de que o mandato pertence ao partido. Ele teria sedesfiliado, sem justa causa, do partido Democratas (DEM). Neto erasuplente do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciouao mandato cinco dias antes de o STF julgar a açãopenal em que é acusado de crime de homicídioqualificado contra o ex-governador da Paraíba TarcísioBurity (PMDB), numa manobra para protelar o trabalho da Justiça.