Parentes das vítimas do acidente da TAM questionam tipificação de crime

22/11/2008 - 20h49

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Os parentes das vítimas do acidente com o airbus da TAM, ocorrido em julho de 2007 em São Paulo, se reuniram hoje (22) na capital paulista. Eles ouviram a apresentação oficial do laudo do Instituto de Criminalística e do inquérito da Polícia Civil do estado sobre o acidente, que resultou na morte de 199 pessoas. Entre os questionamentos levantados pelos familiares estão a mudança da tipificação do crime de homicídio culposo para atentado contra a segurança do transporte aéreo e a responsabilização dos pilotos. O presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054 (Afavitam), Dario Scott, elogiou o trabalho da Polícia Civil, que em 16 meses conseguiu apontar o nome de dez responsáveis pelo acidente, mas disse que os parentes das vítimas não entenderam o motivo da mudança da tipificação do crime. “Ficamos surpresos com esse nome, mas o que queremos é justiça, independentemente do nome. E que os responsáveis paguem pelo que fizeram com nossos familiares”, afirmou. Segundo Scott, é preciso saber qual o papel de cada um dos indiciados dentro do processo, o que deve ser esclarecido no relatório final sobre o acidente. Ele disse que os familiares das vítimas avaliam que mais pessoas deveriam ter sido indiciadas. “Nós achamos que foram apontadas poucas pessoas da TAM. A empresa tem uma responsabilidade maior sobre o que aconteceu”. Para Scott, o ex-presidente da TAM Marco Antônio Bologna deveria ter sido indiciado também. “Para nós, ele tem responsabilidade. Queremos saber por que ele ficou fora”. Dario Scott enfatizou que a famílias descartam a possibilidade de os pilotos terem alguma responsabilidade no acidente, já que as apurações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Polícia Civil não são conclusivas sobre a posição dos manetes. O presidente da Afavitam disse ainda que a associação continuará pressionando as autoridades e que acredita que o entendimento sobre a nomenclatura do crime possa ser modificado no futuro. “O fato de o indiciamento ter sido por atentado não quer dizer que essa seja a mesma visão do promotor a quem o inquérito será encaminhado e pode não ser a mesma visão do juiz . Nós vamos continuar brigando para que seja doloso ou culposo,qualquer que seja a tipificação”.Ainda sobre a tipificação do crime, o secretário de Justiça do estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, que compareceu à reunião, juntamente com o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, para dar apoio aos familiares, afirmou que a decisão final quanto a isso cabe à Justiça. “A polícia faz a atribuição do nome no inquérito e essa atribuição vai ser submetida à Justiça. O promotor pode concordar ou discordar e a palavra final é do Poder Judiciário”.Cinco indiciados pelo acidente deverão comparecer ao 15º Distrito Policial, segunda (24) e terça-feira (25), para serem notificados formalmente, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública. São eles a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o ex-gerente de Engenharia de Operações da TAM, Abdel Salam Abdel el Salam Rishk, o diretor de Segurança de Vôo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, e os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Agnaldo Molina Esteves, que liberou a pista para o pouso, e Esdras Ramos, que fez a avaliação para a pista ser liberada. Já o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, o ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira, e os superintendentes da Anac Luiz Kazumi Myada, Marcos Tarcísio Marques dos Santos e Jorge Luiz Brito Velozo serão indiciados por carta precatória. Os familiares das vítimas permanecem em São Paulo até amanhã (23). No fim da tarde, eles fazem uma manifestação no Aeroporto de Congonhas.