Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) aMedida Provisória 435, que dispõe sobre autilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida e autoriza o Tesouro Nacional arepassar diretamente ao Banco Central títulos públicos para arecomposição de sua carteira. A MP trata também do acordoentre o Brasil e a Argentina para a substituição do dólar por pesos oureais, nas transações comerciais entre os dois países.A aprovação da MP foi possível graças a acordo doslíderes da oposição, que não obstruíram a votação da matéria. A medidaprovisória segue agora à apreciação do Senado Federal. A MP autoriza oBanco Central a manter contas de depósitos em reais cujos titularessejam bancos centrais estrangeiros, assim como outros bancosestrangeiros .A medida provisória também define que o superávitfinanceiro, apurado em todas as fontes pelo Tesouro Nacional, em 31 dedezembro de 2007, poderá ser utilizado para amortizar o pagamento dadívida, excetuando a utilização de superávit de fontes de recursosdecorrentes de vinculações constitucionais  e de repartição de receitascom estados e municípios. A medida também autoriza o Banco Central a abrircrédito em favor do Banco Central Argentino, de até R$ 120 milhões, sob aforma de margem de contingência reciprocamente concedida.