Deputados aprovam nove projetos em um único dia

20/08/2008 - 23h46

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (20) nove das onze propostas acordadas peloslíderes partidários para serem votadas no mês deagosto. Foi uma espécie de esforço concentrado dosdeputados para que possam participar mais ativamente da campanhaeleitoral em suas regiões. Na semana passada, os líderesfecharam uma pauta prioritária de 20 propostas e em um únicodia votaram dez delas, deixando as outras para hoje.Todas os projetosaprovados seguem ainda para apreciação do Senado. Seforem modificados, exceto o projeto que trata da lei da adoção,todos os outros ainda retornam à Câmara para novasvotações. Entre os projetos aprovados pelos deputadosestá o que cria a Lei Nacional de Adoção, quedisciplina o processo de adoção no Brasil com a adoçãode cadastro de crianças e adolescentes para serem adotados etambém de interessados em adotar.Outro projetoaprovado define o local onde será devido o Imposto SobreServiços (ISS) nas prestações de serviçosde agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.O projeto evita que o pagamento do ISS seja centralizado na matriz daseguradora como ocorre hoje. A matéria visa a beneficiar osmunicípios que atualmente deixam de arrecadar o imposto porcausa da sistemática.Os deputados tambémaprovaram o projeto que define as penas alternativas para crimes detrânsito com a prestação de serviçosrelacionados ao atendimento às vítimas de acidentes detrânsito. As penas, de acordo com a proposta, poderãoser adotadas pela Justiça para motoristas que causaremacidentes com vítimas ao dirigir embriagados, sem habilitaçãoou disputar rachas, entre outros.Outra proposta aprovadapelos deputados trata da inclusão de representantes do estadodo Amapá e da capital, Macapá, no Conselho deAdministração da Superintendência da Zona Francade Manaus (Suframa). Pela proposta, farão parte do conselhonovos ministérios e o governo do Amapá junto com osdemais estados da Região Norte.A Câmara tambémaprovou projeto que trata da composição e competênciado Conselho da Justiça Federal. O projeto que trata de crimesde responsabilidade de secretários municipais foi outro itemda pauta aprovado. Os deputados aprovaram também a proibiçãode venda de tintas spray a menores de 18 anos e a exigênciade documento de identificação para efetuar a compra datinta.A tipificaçãode crime de extermínio de seres humanos foi outra propostaaprovada pelos deputados. Também foram aprovados requerimentosque prorrogam por 90 dias os trabalhos da Comissão Parlamentarde Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinase do processo de quebra de decoro parlamentarcontra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho deÉtica da Câmara.