Mendes rebate diretor da PF ao dizer que há precedentes sobre uso de algemas

19/08/2008 - 22h00

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro GilmarMendes, negou hoje (19) que a decisão do STF que regula o uso dealgemas não tenha precedentes em qualquer outro país, como assinalou odiretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa."Não éuma decisão sem precedentes e encontra paradigma no direito comparado.O que é sem precedentes, talvez, é a prática indiscriminada de algemase de exposição sistemática de presos”, rebateu o ministro.Mendesafirmou também que não entende como intromissão no Judiciário apossibilidade de o Congresso votar projeto específico sobre o uso dealgemas, como desejam alguns parlamentares."Já existe projetono Congresso Nacional sobre esse assunto, mas isso não afasta a decisãodo Supremo sobre o tema, que foi tomada com base na legislaçãoexistente e em precedentes já existentes”, destacou o ministro. Opresidente do STF considerou possível a sugestão do ministro daJustiça, Tarso Genro, de que o uso ou não de algemas já venha expressona própria ordem de prisão expedida pela Justiça."É possível.Em alguns casos, certamente o juiz poderá determinar e haverá apossibilidade de avaliação do STF quanto ao cumprimento ou não dadecisão."Mendes avaliou como normal as críticas ao uso dealgemas por parte dos policiais federais. "É normal que haja críticasàs decisões do tribunal. Sempre acontece aqui ou acolá críticas àsdecisões do tribunal. O importante é que haja este debate, mas que adecisão seja cumprida."O magistrado participou do lançamento doprograma piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado doRio de Janeiro. O objetivo é acelerar processos de progressão de pena,retirando dos presídios detentos que já possam estar em regime aberto.O evento foi realizado no Tribunal de Justiça e contou com a presençado governador Sérgio Cabral