Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hápouco que não está preocupado com uma eventualrepercussão negativa na sociedade em razão da decisãoda Corte de permitir as candidaturas de políticos querespondem a processos penais sem condenação transitadaem julgado.“Um tribunalconstitucional tem a missão, muitas vezes, de produzirdecisões contrárias à opiniãomajoritária”, disse Mendes, pouco depois do final dojulgamento da ação apresentada pela Associaçãodos Magistrados do Brasil (AMB), por meio da qual pretendia garantiraos juízes de primeira instância da JustiçaEleitoral a possibilidade de negar registro a candidaturas depolíticos que respondem processos penais.Mendes esclareceu aindaque a sentença do STF tem caráter vinculante, ou seja,deve ser seguida em todas as instâncias da JustiçaEleitoral. O ministro tambémgarantiu que a mesma regra aplicada aos candidatos vale para ocidadão que presta concurso público. “Ajurisprudência do tribunal rechaça a possibilidade dealguém ser impedido de assumir cargo de concurso públicopelo fato de estar respondendo a processo.”Vencido no julgamento,o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), evitou criticar a decisão. “A democracia éo governo não da totalidade, mas da maioria. Os votosvencedores foram todos muito bem elaborados. Então, nãohá o que fazer de minha parte, senão aceder àvontade da maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal.”