Ministro Barbosa defende impugnação de candidatos condenados em duas instâncias

06/08/2008 - 21h49

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Terceiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a sepronunciar hoje (6), no julgamento em curso na Corte, da ação da Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB) – que requer autorização para que  juízesde primeiro grau possam negar registro de candidaturas a políticos querespondem a processos penais -, o ministro Joaquim Barbosa ofereceu umaalternativa de decisão parcialmente favorável ao pleito. Para Barbosa, deveriam ter o registro de candidaturanegado apenas os políticos com condenações penais já reiteradas em umasegunda instância. Já o ministro Menezes Direito e a ministra CarmenLúcia, em seguida, votaram da mesma forma que o ministro Celso deMello, relator da ação, contra a inelegibilidade de candidatos processados, ainda semcondenação definitiva (transitada em julgado) da Justiça.  Esta tese prevalece até o momentocom três votos. Na condição de vencido, também está, por enquanto, ovoto do Ministro Carlos Ayres Britto, integralmente favorável ao quepropõe a AMB.