Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo tentarárestabelecer, no Senado, o texto original da medida provisóriaque regulamenta a renegociação de R$ 75 bilhõesdos R$ 87,5 bilhões da dívida dos produtores rurais coma União. Segundo o secretário-adjunto de PolíticaAgrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt,esse trabalho será imprescindível para nãoestimular a inadimplência.Para Bittencourt, adecisão da Câmara, que hoje (6) trocou a Selic,atualmente em 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),de 6,25% ao ano, para a dívida ativa da União vinculadaà agropecuária concede tratamento favorável aoprodutor que não pagou a dívida nem procurou renegociarcom o governo.“Do jeito que ficou,o produtor que se esforçou para pagar a dívida pagarámuito mais juros do que quem não renegociou e foi para adívida ativa”, argumentou o secretário-adjunto. “O texto atual quebraum dos princípios estabelecidos na medida provisória,que é que o produtor inadimplente tenha tratamento pior do quequem pagou”, acrescentou.Pelo texto original damedida provisória, haveria pelo menos quatro faixas de jurosna renegociação. Os produtores que pagaram em dia adívida e desejam renegociar seriam beneficiados com jurosmenores. Para quem não pagou o débito, mas ainda nãofoi incluído na dívida ativa, a correçãoseria um pouco maior.No caso dos produtoresinscritos na dívida ativa, mas que desejem quitar o débitode uma só vez, a taxa subiria ainda mais. Por fim, a Seliccorrigiria os débitos de quem está na dívidaativa e optou pela renegociação em dez anos.Com a mudança naCâmara, os menores juros caberão justamente aosinadimplentes, que pagarão a dívida em prazo maior.“Agora, todo mundo vai querer entrar na dívida ativa parapagar menos”, advertiu Bittencourt.Bittencourt, noentanto, procurou minimizar a derrota do governo. “Só houveproblema em um dos quase 60 artigos da MP. Os outros pontos saíramconforme o acordado”, disse.Segundo osecretário-adjunto, ainda não é possívelestimar o impacto da decisão da Câmara sobre os cofrespúblicos. Ele, no entanto, ressaltou que a mudança noindexador não afetará o restante da dívidaativa. “As condiçõesestabelecidas na MP só valem para os produtores rurais queoptarem por renegociar a dívida até maio de 2009.Depois desse prazo, o tratamento diferenciado acabará”,esclareceu.O procurador-geral daFazenda, Luís Inácio Adams, disse que a alteraçãona medida provisória abre precedente para outros passivos daUnião serem renegociados por juros menores.