Iolando Lourençp
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmarados Deputados aprovou hoje (25) projeto de lei do Poder Executivo quealtera o Código de Processo Penal, estabelecendo novas regraspara a prisão preventiva e domiciliar. De acordo com o textoaprovado, a prisão preventiva só ocorrerá quandonão for possível a adoção de outra medidacautelar.O textoaprovado, que ainda será analisado pelo Senado, cria apossibilidade de qualquer policial realizar a prisão emqualquer lugar onde estiver o acusado. A medida visa a agilizar ocumprimento dos mandados de prisão em todo o Brasil. Pelasregras atuais, o acusado só pode ficar preso se tiver sidopego na jurisdição em que foi expedido o mandado deprisão, ou na jurisdição que receber o pedido debusca através de carta precatória.Para que aprisão possa ser feita em todo o território nacional, ojuiz que decretar a prisão deverá mandar registrar omandado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Feita a prisão, o fato deverá ser comunicadoimediatamente ao juiz que a decretou. Se foralterado na votação no Senado, o projeto retornaráà Câmara dos Deputados para nova apreciação.Os deputados poderão, então, manter o texto aprovado naCâmara ou acatar as mudanças feitas pelos senadores. Sódepois disso, a proposta será encaminhada à sançãopresidencial.