Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (12) que ogoverno federal encaminhará ao Congresso ainda neste ano um projeito de lei quecriará condições legais para que as Forças Armadas atuem na manutenção dasegurança pública urbana.“As Forças Armadas têm a expertise para atuar em conflitosurbanos, vide o exemplo do Haiti”, disse Jobim, lembrando que o Exércitobrasileiro já realizou operações dessa natureza durante sua intervenção no paíscaribeno. “Porém, não temos o estatuto legal que protege essas tropas quandoatuam no Brasil.”Segundo Jobim, a Constituição já prevê queExército, Marinha e Aeronáutica trabalhem para a manutenção da lei e da ordem. Noentanto, nos casos onde tropas ajudaram a polícia na resolução de conflitoscivis, como ocorreu no Rio de Janeiro, em 1994, militares que participaram dasoperações acabaram sendo processados inidividuamente, pois não existe uma lei quedeixe claro que tipo de atitude eles podem tomar nessas situações.“Se a sociedade quer isso [a atuação das ForçasArmadas], o estatuto legal terá de ser discutido”, afirmou Jobim, durante debaterealizado no Congresso da Indústria, em São Paulo.